terça-feira, outubro 26, 2021
Início Tags Consulado

Tag: consulado

Decisão de Primeira turma entende que imóvel alugado usado por representante de consulado não...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, entendeu que a isenção tributária prevista na Convenção de Viena sobre Relações Consulares não se aplica a imóvel alugado para servir de...

Haitiana não poderá entrar no Brasil sem visto

Uma haitiana que requeria na Justiça o direito de ingressar sem visto no Brasil por via aérea para vir morar com o marido, que vive em Porto Alegre, teve o pedido negado pelo Tribunal...
Pular para a barra de ferramentas