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Justiça mantém condenação de instituição de pagamento por bloqueio indevido de conta digital

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma instituição de pagamento a indenizar em R$ 5.000 consumidor cuja conta digital ficou indevidamente bloqueada por cinco meses. O bloqueio prolongado, sem comprovação técnica de fraude e sem comunicação adequada, configurou falha na prestação de serviço, gerando danos morais. A decisão reforça a responsabilidade objetiva do fornecedor prevista no Código de Defesa do Consumidor.

CEF é condenada a indenizar cliente que teve conta poupança indevidamente bloqueada

Notícias Juristas Juristas -
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada pela 6ª Turma do TRF1 a indenizar em R$ 9.932,48 reais, por danos morais, um cliente que teve sua conta poupança indevidamente bloqueada. O Colegiado entendeu que a instituição financeira agiu de forma incorreta porque a medida adotada pela instituição financeira está...

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Presidente do TRF-1 decide em processo envolvendo empresa representada pela própria filha

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