Tag: contrato de financiamento
TJSP suspende cláusula contratual que previa vencimento antecipado por ajuizamento de ação judicial
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu tutela recursal para suspender os efeitos de cláusula inserida em...
Modelo de Petição – Ação Indenizatória – Contrato de Financiamento – Fraude Contratual
O demandante, em _____ de _______ de 20__, foi surpreendido com uma restrição em seu nome derivada de um contrato de financiamento n.º __________________, no valor de R$ _________________, realizado pela financeira _________________., vinculada ao Grupo __________________.
Modelo de Petição – Contestação à Busca e Apreensão de Bem Alienado Fiduciariamente
Modelo de Petição - Contestação à Busca e Apreensão de Bem Alienado Fiduciariamente - O demandado em ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente apresenta defesa alegando ter firmado contrato com parcelas fixas, tendo a parte autora utilizado índices de correção e multas.
Modelo de Petição – Ação de Busca e Apreensão de Veículo – Não Cumprimento das Obrigações
Modelo de Petição - Ação de Busca e Apreensão de Veículo pelo Não Cumprimento das Obrigações - Veículo alienado fiduciariamente, e diante do não cumprimento das obrigações pela parte adquirente, que deixou de pagar as parcelas, é pedido a busca e apreensão.
Modelo de Petição – Ação de Busca e Apreensão de Veículo Alienado Fiduciariamente
Modelo de Petição - Ação de Busca e Apreensão de Veículo Alienado Fiduciariamente - Busca e Apreensão de veículo objeto de Contrato de Financiamento motivada pelo inadimplemento da obrigação de pagar as parcelas pelo requerido.
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Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música
Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.
Estudo aponta falhas estruturais no combate à violência contra a mulher no Brasil
Estudo da Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres, com dados dos 27 tribunais de contas brasileiros, identificou falhas de orçamento, planejamento, equipes e integração entre órgãos responsáveis pelo enfrentamento à violência contra a mulher. Auditorias apontaram estruturas incompletas, baixa execução orçamentária e ausência de planos formais em diversos municípios.
Executivos do Goldman Sachs são alvo de investigação por suposta fraude societária
A Polícia Civil de São Paulo indiciou dois executivos do Goldman Sachs por suspeita de fraude e abuso na administração de sociedade por ações em investigação envolvendo a estrutura societária de fundos ligados à Oncoclínicas. A apuração busca esclarecer se informações sobre a participação da Centaurus Capital foram omitidas ou apresentadas de forma irregular para evitar uma oferta pública de aquisição de ações. O Goldman Sachs nega irregularidades, enquanto a CVM já havia concluído que a Centaurus não estava obrigada a realizar a OPA.
Médicos podem ser punidos por prescrever tirzepatida sem registro sanitário
O Conselho Federal de Medicina alertou médicos sobre a prescrição, indicação ou aplicação de medicamentos à base de tirzepatida sem registro sanitário válido na Anvisa. Segundo o CFM, profissionais envolvidos nessas práticas podem responder administrativamente e ter a conduta encaminhada para apuração de eventuais responsabilidades civis e penais.
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