Tag: Contrato Verde e Amarelo
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STF recebe mais uma ação questiona MP que cria Contrato Verde e Amarelo
Desta vez foi a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) que ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...
Informações para análise de liminar em ação contra MP do Contrato Verde e Amarelo é requisitado pela relatora
Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal, requisitou informações aos presidentes da República e do Congresso Nacional, a serem prestadas no prazo de cinco...