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Reforma tributária: impactos práticos e mudanças para contribuintes em 2026 são tema de debate no Instituto Juristas
A live do Instituto Juristas destacou que a reforma tributária, após a Emenda Constitucional 132 de 2023, traz o IVA dual (CBS e IBS) e mudanças relevantes a partir de 2026.
O período de transição deve aumentar a complexidade, com impactos diferentes entre setores e exigência de maior planejamento pelas empresas.
Código de Defesa do Contribuinte consolida direitos, mas limita efetividade prática, apontam especialistas
O recentemente sancionado Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar) visa estabelecer princípios gerais sobre direitos e garantias dos contribuintes, mas, segundo tributaristas, não...
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