A Comissão de Direito Tributário do Instituto Juristas realizou uma live voltada à análise dos impactos concretos da reforma tributária e das principais alterações que passam a atingir os contribuintes a partir de 2026. O encontro foi conduzido por Nêmora Michele, com participação de Saulo Medeiros e da convidada Francine Faquinelo, especialista na área e juíza do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo.
Durante o debate, foi ressaltado que o país atravessa um momento de ruptura no modelo tributário, com a consolidação da Emenda Constitucional 132 de 2023 e a regulamentação do novo sistema. A reforma substitui tributos tradicionais por um modelo baseado no IVA dual, formado pela CBS, no âmbito federal, e pelo IBS, de competência compartilhada entre estados e municípios.
A proposta busca corrigir distorções históricas do sistema brasileiro, como a cumulatividade, a elevada complexidade e a insegurança jurídica. Ainda assim, os especialistas destacaram que os efeitos positivos dependem diretamente da forma como o novo modelo será implementado na prática.
Um dos pontos mais sensíveis abordados foi o período de transição. A partir de 2026, inicia-se a convivência entre o sistema antigo e o novo, o que tende a ampliar a complexidade operacional das empresas. Esse cenário exige adaptações imediatas, sobretudo em planejamento tributário, revisão de contratos e reorganização financeira.
Outro aspecto relevante é a mudança do critério de tributação da origem para o destino. Essa alteração impacta diretamente a lógica econômica das empresas, podendo influenciar decisões sobre localização, logística e estrutura produtiva.
No que diz respeito aos setores econômicos, a avaliação predominante é de que indústria e comércio tendem a se beneficiar da não cumulatividade plena, enquanto o setor de serviços pode enfrentar aumento significativo da carga tributária, em razão da menor possibilidade de aproveitamento de créditos.
O debate também evidenciou divergências quanto à reforma. Embora reconhecida como necessária por parte dos participantes, houve críticas quanto à complexidade do novo sistema, ao risco de elevação da carga tributária e às incertezas durante a fase de transição.
Por fim, destacou-se o papel da tributação como instrumento de política pública, com menção a iniciativas voltadas à regularização fiscal e à inclusão econômica, especialmente de mulheres empreendedoras.
A conclusão da live reforça que a reforma tributária traz mudanças profundas e inevitáveis. Para os contribuintes, o momento exige cautela, planejamento e capacidade de adaptação diante de um cenário que ainda apresenta desafios relevantes, especialmente no curto prazo.
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