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Busca e apreensão de criança é impugnável por agravo de instrumento

Notícias Hysa Conrado Hysa Conrado -
Busca e apreensão de criança é impugnável por agravo de instrumento. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Corte Especial do STJ reafirma nova sistemática dos recursos repetitivos

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou nova sistemática dos recursos repetitivos sob à luz do CPC de 2015 e rejeitou a contestação da devolução do recurso de uma parte à instância de origem após a afetação do tema. A parte queria que o STJ julgasse seu processo, mesmo com a questão estando pendente de definição sob o rito dos repetitivos.
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