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Juiz federal anulou parcialmente uma questão de Direito do Trabalho do 30º Exame de Ordem

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Quando existe elementos objetivos demonstrando que a resposta adotada pela banca examinadora do exame diverge do ordenamento jurídico, é justificável a anulação de questão de prova...

Metas e outras obrigações impostas ao revendedor caracterizam relação de distribuição

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Proprietários de imóvel atingido por aeronave que levava Eduardo Campos serão indenizados

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os recursos de 2 empresários condenados a indenizar os donos de um imóvel atingido no acidente aéreo que matou o ex-governador do estado de Pernambuco Eduardo Campos, no mês de agosto do ano de 2014, na cidade de Santos (SP).

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