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Expocrato pagará indenização de R$ 300 mil por descumprir normas de saúde e higiene do trabalho
A Expocrato, tradicional feira agropecuária no município do Crato (CE), foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300...
Poeta que teve obra publicada sem autorização deve receber R$ 8,8 mil de empresa
A Proguarda Vigilância e Segurança foi condenada a pagar indenização de R$ 8,8 mil, a título de danos morais, para poeta, por uso de...
Escola deve pagar indenização por discriminar criança com deficiência
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou, no dia 21/09/2016, o Educandário Fonte da Sabedoria, localizado no...