Tag: crimes contra a honra
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Zanin substitui prisão preventiva de blogueira por proibição de usar internet
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu substituir a prisão preventiva da blogueira, Maria Aparecida de Oliveira, pela proibição de uso da internet. Ela é acusada de crimes contra a honra de uma juíza e estava presa desde julho. A medida foi tomada no âmbito do Habeas Corpus (HC) 231212.
Justiça paulista mantém condenação de mulher por injúria contra adolescente com deficiência
A Justiça paulista manteve a condenação de uma mulher que injuriou adolescente com deficiência mental leve, filho de seu namorado. A pena foi fixada em um ano de prestação de serviços à comunidade, além de multa. A decisão foi da 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).