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Tag: crimes de responsabilidade

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Jurista pede impeachment de Toffoli por crimes de responsabilidade

Notícias Juristas Juristas -
O jurista Modesto Carvalhosa ajuizou um pedido de impeachment contra o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, alegando que ele cometeu 59 crimes de responsabilidade desde que assumiu o cargo. Para Carvalhosa, Toffoli deveria ter alegado suspeição em 23 julgamentos. O jurista também afirma que houve quebra de decoro em outras 35 oportunidades. Carvalhosa ainda diz que há acusações de que Toffoli tenha participado de um esquema de corrupção com lideranças do Partido dos Trabalhadores. 

Seção de Direito Penal mantém prisão de ex-prefeita de Marapanim

Notícias Bernadete Druzian Bernadete Druzian -
A Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, à unanimidade de votos, negou pedido de liberdade provisória a Elza Edilene Rebelo...

Negado seguimento a MS sobre pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes

Notícias Juristas Juristas -
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 34592, impetrado por um grupo de juristas contra ato do então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), que determinou o arquivamento do pedido de abertura de processo de impeachment contra o ministro do STF Gilmar Mendes naquela Casa Legislativa.

Popular

Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

Notícias 0
O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

Notícias 0
Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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