Tag: crimes tributários

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Operação contra crimes tributário é deflagrada pela Receita e PF

Foi deflagrada hoje, 5, pela Receita Federal e a Polícia Federal, a Operação Saldo Negativo contra organização criminosa que teria embolsado parte de tributos...

TJ-SP criará varas especializadas em crimes tributários

O Tribunal de Justiça de São Paulo vai remanejar a competência das 33ª e 34ª varas criminais da capital paulista para criar duas varas especializadas em crimes tributários, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Elas herdarão os processos em trâmite no Fórum Criminal ministro Mário Guimarães. O deslocamento provocará redistribuição do processo.

Operação Lava Jato: TRF4 indeferiu pedido da União Federal para ter direito a parte de valores confiscados de José Dirceu

TRF4 indeferiu, no dia 25 de abril de 2018, recurso interposto pela União Federal, que requeria, em caráter liminar, a divisão com a Petrobras dos valores confiscados do ex-ministro José Dirceu de Oliveira e Silva concernentes à ação criminal em que o mesmo foi condenado (5045241-84.2015.4.04.7000)...

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A consensualidade em ambientes improváveis

Márcio BellocchiA consensualidade avançou para campos antes considerados refratários...

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