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Daltonismo é causa de eliminação em concurso público para praça da Marinha

Notícias Juristas Juristas -
Um candidato do concurso para ingresso no Corpo Auxiliar de Praças da Marinha foi eliminado por ser daltônico, condição física vedada pelo edital. A 6ª Turma Especializada do TRF2 confirmou sentença de 1º grau que negou pedido do candidato para seguir no curso de formação de praças da Marinha, em razão de o exame oftalmológico realizado para o concurso ter apontado que o autor da ação na Justiça Federal tem dificuldade em identificar as cores verde e vermelha.

Participante de curso de formação tem direito a proventos

Direito Administrativo Wilson Roberto Wilson Roberto -
O Distrito Federal deverá pagar a cada um dos autores da ação a quantia de R$ 3.419,02, referente ao período do Curso de Formação...

Servidor público federal pode se ausentar para participar de curso de formação profissional para cargo estadual

Notícias Wilson Roberto Wilson Roberto -
A 1ª Turma negou provimento à apelação da União da sentença da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que assegurou ao impetrante...
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