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Artigos exclusivos

9 livros importantes que todo estudante de Direito deveria ler

As obras vão muito além da simples memorização de normas: elas fornecem base teórica para compreender leis, processos e jurisprudência, oferecem uma visão histórica do sistema jurídico e são decisivas no desenvolvimento da argumentação e da construção de teses. Mais do que isso, ajudam a formar uma cultura jurídica sólida e uma consciência crítica sobre direitos e deveres na sociedade.

APDI e Faculdade de Direito de Lisboa Promovem Curso de Verão sobre Propriedade Intelectual e Inteligência Artificial

A Associação Portuguesa de Direito Intelectual (APDI) e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) realizam, entre os dias 13 e 17 de julho de 2026, mais uma edição do seu tradicional Curso de Verão. Com o tema “Propriedade Intelectual e Direito da Sociedade da Informação: O Estado das Questões em 2026”, o evento será transmitido 100% online (via Zoom) e as inscrições já estão abertas.

As 20 obras jurídicas de doutrina que se destacaram nas vendas da Amazon em 2025

Esta matéria apresenta um panorama de vinte importantes obras doutrinárias brasileiras que se destacaram entre as mais procuradas pelos leitores na Amazon Brasil ao longo de 2025.

Instituto DIA oferece série de cursos práticos sobre direito trabalhista e processual

O Instituto DIA está promovendo uma série de cursos online focados em temas práticos relativos à advocacia perante o Tribunal Superior do Trabalho, com inscrições abertas para advogados e profissionais da área. Entre os cursos disponíveis, destacam-se três que contam com atuais assessores do TST como instrutores:

Modelo de contrato de curso para advogados sobre Microsoft Copilot

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de ensino, na forma de curso sobre o uso e aplicação do Microsoft Copilot na prática jurídica, oferecido pela Contratada ao Contratante.

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CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

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