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Bolsonaro decreta perdão a crimes de Daniel Silveira, condenado pelo Supremo
O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quinta-feira (21), um decreto que concede “instituto da graça” (um indulto/ perdão)ao deputado federal, Daniel Silveira (PTB-RJ). A medida foi tomada um dia após a condenação do parlamentar a oito anos e nove meses de prisão, por ameaças aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
STF condena deputado Daniel Silveira a 8 anos de prisão por ataques à democracia
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na quarta-feira (20) o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão, por ameaças aos ministros da Corte. O parlamentar da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro, foi acusado de incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo — quando se usa da violência ou ameaça para obter vantagem em um processo judicial. Além da prisão o Supremo determinou a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos de Silveira. A informação é do UOL.
Alexandre de Moraes dá 15 dias para que PF interrogue o deputado Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) realize, em no máximo 15 dias, a oitiva do deputado federal Daniel Silveira no inquérito (INQ 4898) que apura a suposta prática do crime de desobediência a decisão judicial.
Justiça nega pedido de Daniel Silveira para reconsiderar multa por violações à tornozeleira eletrônica
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do deputado federal Daniel Silveira para reconsiderar a decisão que determinou o pagamento de multa de R$ 100 mil por violações à tornozeleira eletrônica.
STF determina instauração de inquérito contra Daniel Silveira por violação de monitoramento eletrônico
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a instauração de novo inquérito contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), para apurar suposto crime de desobediência da decisão judicial. O deputado é acusado de ter violado monitoramento eletrônico, isto é, o uso da tornozeleira devido a outro processo em que o parlamentar é réu.