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Tag: danos morais coletivos

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Carrefour deve pagar R$ 200 mil em ação por danos morais coletivos

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por decisão da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o Carrefour deve pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos por infestação de baratas, alimentos fora de refrigeração e outras irregularidades, na unidade da Barra da Tijuca, na Zona Oeste. As irregularidades foram constatadas por vistoria realizada pela Vigilância Sanitária após uma denúncia feita por um consumidor à Ouvidoria do Ministério Público Estadual.

Band não terá de pagar danos morais coletivos por exibir filmes em horário inadequado

Destaques Juristas Juristas -
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização a título de danos morais coletivos em desfavor da Rádio e Televisão Bandeirantes por causa da exibição de filmes não recomendados para menores de 18 anos em horário diverso do indicado pelo Ministério da Justiça.

PGR denuncia desembargadora do TJBA por venda de decisões

Destaques Juristas Juristas -
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, num dos desdobramentos da Operação Faroeste, que apura a venda de sentenças no judiciário baiano.

Usar polígrafo em funcionários caracteriza dano moral coletivo

Notícias Hysa Conrado Hysa Conrado -
TST obrigou empresa a pagar R$ 1 milhão a empregados e prestadores de serviços Usar polígrafo em funcionários caracteriza dano moral coletivo. A decisão unânime...

Emissora de TV deverá pagar danos morais coletivos por exibir imagens de criança falecida

Notícias Juristas Juristas -
A apelação interposta pelo MPF e por uma emissora de TV contra a sentença do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, que condenou a empresa a pagar indenização, a título de danos morais coletivos, por veicular matéria com imagens que exibiam os restos mortais de criança atropelada, foi negada pela 6ª turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1).
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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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