quarta-feira, outubro 23, 2019
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Tag: danos morais coletivos

votorantim

Usar polígrafo em funcionários caracteriza dano moral coletivo

TST obrigou empresa a pagar R$ 1 milhão a empregados e prestadores de serviços Usar polígrafo em funcionários caracteriza dano moral coletivo. A decisão unânime é da Primeira Turma...
danos morais coletivos

Emissora de TV deverá pagar danos morais coletivos por exibir imagens de criança falecida

A apelação interposta pelo MPF e por uma emissora de TV contra a sentença do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, que condenou a empresa a pagar indenização, a título de danos morais coletivos, por veicular matéria com imagens que exibiam os restos mortais de criança atropelada, foi negada pela 6ª turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1).
tst

Descumprimento de regras sobre jornada enseja danos morais coletivos

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST condenou uma revendedora de tratores ao pagamento de R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivo decorrentes do desrespeito reiterado a normas que protegem a integridade física do trabalhador.
advogado

Advogado é condenado após ofensa à comunidade indígena

Em ação proposta pelo Ministério Público Federal, um advogado pagará R$ 5 mil de indenização por danos morais coletivos por ofensa à comunidade indígena em artigo, valor majorado pela 6ª Turma do TRF-3 após recurso da entidade diante da sentença que fixou a indenização em R$ 2 mil.

Candidatos pagarão indenização por danos morais coletivos por fraudarem exame da OAB

A 8ª turma do TRF-1 determinou que os dois candidatos que fraudaram o exame da OAB em 2006 deverão pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 6 mil cada um, além de devolverem as carteiras da Ordem.
danos morais coletivos

Correios pagarão R$ 500 mil por danos morais coletivos a carteiros assaltados durante trabalho

A exposição de carteiros a condições de insegurança é o motivo pelo qual a 10ª Vara do Trabalho de Campinas acatou o pedido do Ministério Público do Trabalho para condenar os Correios ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 500 mil. Além disso, o juiz determinou que os Correios prestem assistência médica e psicológica imediata aos trabalhadores vítimas de assaltos, constrangimento ou violência, sob pena de multa de R$ 50 mil por trabalhador ou família não assistidos.
App Store

Apple não pagará indenização por danos morais coletivos por configuração da App Store

A Apple foi absolvida em uma ação civil coletiva, ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática, que questionou configuração defeituosa na App Store que prejudicaria usuários da plataforma. Assim, não precisará pagar indenização por danos morais coletivos. A decisão é da juíza da 9ª vara Cível de Brasília/DF.
vazamento de dados - banco inter

MPDF quer que Banco Inter pague indenização por vazamento de dados de clientes

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) pediu a condenação do Banco Inter para o pagamento de R$ 10 milhões de indenização por danos morais coletivos. Segundo investigação do MPDF, o banco teria sido negligente com os dados de seus clientes, afirmando que o Inter não adotou as devidas providências para evitar o vazamento e roubo de dados de seus consumidores.
Instituições de ensino

Instituições de ensino do Pará são condenadas a indenizar por danos morais coletivos

O MPF ajuizou ação civil pública contra 4 instituições de ensino superior do Pará por burlar as regras do Ministério da Educação quanto a ministrar graduação e pós-graduação nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

DF é condenado a pagar indenização por superlotação do sistema penitenciário

O juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal a pagar indenização no valor de R$1 milhão, a título de danos morais coletivos, a ser destinado ao Fundo Penitenciário do Distrito Federal. A condenação é decorrente de ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do DF em razão da...
Decisão do TRT-PR impede dispensas coletivas de bancários sem participação de sindicato

Decisão do TRT-PR impede dispensas coletivas de bancários sem participação de sindicato

Uma decisão dos desembargadores da 2ª Turma do TRT do Paraná em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) determinou que os bancos HSBC Bank Brasil e Bradesco se...

Empresa que não conseguiu cumprir reserva legal de vagas para pessoas com deficiência é...

A Turma Recursal de Juiz de Fora, em voto da relatoria do desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco, julgou favoravelmente o recurso apresentando por uma empresa de transporte, excluindo a condenação que lhe foi...

Loja Etna é condenada em R$ 1 milhão por cobrar mais que anunciado

Sentença proferida pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, condenou a loja de comércio de móveis e artigos para decoração Etna...

Estado responde por bombeiros que negaram atendimento de AVC confundido com bebedeira

O Estado indenizará um morador de Laguna, no sul do Estado, após os bombeiros locais – chamados para atendê-lo em caso de emergência – confundirem os primeiros sinais de acidente vascular cerebral (AVC) com...

Piscicultor que poluiu rio que abastece município pagará por danos morais coletivos

O proprietário de 17 tanques de criação de peixes na região Oeste foi condenado ao pagamento de danos morais coletivos, fixados em R$ 30 mil, pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ. A...
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