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Tag: danos morais coletivos

Candidatos pagarão indenização por danos morais coletivos por fraudarem exame da...

A 8ª turma do TRF-1 determinou que os dois candidatos que fraudaram o exame da OAB em 2006 deverão pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 6 mil cada um, além de devolverem as carteiras da Ordem.

Correios pagarão R$ 500 mil por danos morais coletivos a carteiros...

A exposição de carteiros a condições de insegurança é o motivo pelo qual a 10ª Vara do Trabalho de Campinas acatou o pedido do Ministério Público do Trabalho para condenar os Correios ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 500 mil. Além disso, o juiz determinou que os Correios prestem assistência médica e psicológica imediata aos trabalhadores vítimas de assaltos, constrangimento ou violência, sob pena de multa de R$ 50 mil por trabalhador ou família não assistidos.

Apple não pagará indenização por danos morais coletivos por configuração da...

A Apple foi absolvida em uma ação civil coletiva, ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática, que questionou configuração defeituosa na App Store que prejudicaria usuários da plataforma. Assim, não precisará pagar indenização por danos morais coletivos. A decisão é da juíza da 9ª vara Cível de Brasília/DF.

MPDF quer que Banco Inter pague indenização por vazamento de dados...

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) pediu a condenação do Banco Inter para o pagamento de R$ 10 milhões de indenização por danos morais coletivos. Segundo investigação do MPDF, o banco teria sido negligente com os dados de seus clientes, afirmando que o Inter não adotou as devidas providências para evitar o vazamento e roubo de dados de seus consumidores.

Instituições de ensino do Pará são condenadas a indenizar por danos...

O MPF ajuizou ação civil pública contra 4 instituições de ensino superior do Pará por burlar as regras do Ministério da Educação quanto a ministrar graduação e pós-graduação nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

DF é condenado a pagar indenização por superlotação do sistema penitenciário

O juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal a pagar indenização no valor de R$1 milhão, a título de danos morais coletivos, a ser destinado ao Fundo Penitenciário do Distrito Federal. A condenação é decorrente de ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do DF em razão da...

Decisão do TRT-PR impede dispensas coletivas de bancários sem participação de...

Uma decisão dos desembargadores da 2ª Turma do TRT do Paraná em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR)...

Empresa que não conseguiu cumprir reserva legal de vagas para pessoas...

A Turma Recursal de Juiz de Fora, em voto da relatoria do desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco, julgou favoravelmente o recurso apresentando por...

Loja Etna é condenada em R$ 1 milhão por cobrar mais...

Sentença proferida pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, condenou a...

Estado responde por bombeiros que negaram atendimento de AVC confundido com...

O Estado indenizará um morador de Laguna, no sul do Estado, após os bombeiros locais – chamados para atendê-lo em caso de emergência –...

Piscicultor que poluiu rio que abastece município pagará por danos morais...

O proprietário de 17 tanques de criação de peixes na região Oeste foi condenado ao pagamento de danos morais coletivos, fixados em R$ 30...

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