Tag: danos morais coletivos
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Apresentador da RedeTV! é condenado a pagar R$ 100 mil por declarações discriminatórias
O apresentador Marcelo de Carvalho foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos e a publicar retratação no X após manifestações que associaram pessoas de origem africana à criminalidade. A Justiça entendeu que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão ao generalizar a prática de crimes com base na origem étnica e racial.
Igreja Batista da Lagoinha e pastor são condenados a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos
A Justiça de Minas Gerais condenou o pastor Lúcio Barreto Júnior, conhecido como pastor Lucinho, e a Igreja Batista da Lagoinha ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos relacionados a declarações feitas durante um sermão em 2024. A decisão também determinou a realização de um novo sermão, com retratação e abordagem sobre o combate à violência contra mulheres e crianças.
Justiça de Goiás fixa indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos em caso envolvendo João de Deus
João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, e o Centro Espírita Dom Inácio de Loyola foram condenados pelo TJ-GO ao pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos relacionados a casos de violência sexual. A decisão também prevê indenizações individuais às pessoas que comprovarem ter sofrido danos. A sentença é passível de recurso.
Assaí é condenado a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos por irregularidades trabalhistas
A 39ª Vara do Trabalho de Salvador condenou a Sendas Distribuidora S.A., responsável pelo Assaí Atacadista, ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a irregularidades relacionadas às condições de trabalho. A sentença também impôs 28 obrigações destinadas a garantir o cumprimento das normas trabalhistas e de saúde e segurança, abrangendo as unidades da empresa em Salvador e Lauro de Freitas.
Empresas são condenadas após induzirem clientes a contratar serviços não autorizados
A Justiça de São Vicente condenou duas empresas da Rede Muniz ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos após reconhecer a prática sistemática de condutas abusivas contra consumidores. A decisão foi baseada em diversas reclamações de cobrança por serviços não autorizados, venda casada, instalação de peças inadequadas e pressão para contratação de reparos desnecessários. Além da indenização, as empresas deverão adotar medidas para garantir maior transparência e respeito aos direitos dos consumidores, sob pena de multa.
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