Tag: Danos morais
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Hospital é condenado a indenizar casal que teve tratamento de fertilização interrompido
O Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) teve condenação mantida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e deve indenizar por danos morais e materiais um casal residente no município de Viamão (RS) que teve tratamento de infertilidade e reprodução assistida interrompidos no meio pela instituição. A decisão foi da última terça-feira (2).
TRF3 determina que União indenize mulher em R$ 300 mil por gravidez após laqueadura
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a União indenize uma mulher por gravidez indesejada, após laqueadura tubária. Para o colegiado, a autora tem direito à indenização por danos morais, no valor de R$ 300 mil, pois ficou comprovada ausência de esclarecimento à paciente sobre a possibilidade de reversão espontânea da ligadura de trompas.
Empresa não pode descontar aviso-prévio de ASG que não obteve rescisão indireta
Foi rejeitado pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) o recurso da Sanservis Administração de Serviços Ltda., de Belo Horizonte (MG), para deduzir o valor do aviso-prévio de uma auxiliar de serviços gerais (ASG) após o indeferimento do seu pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho. A decisão unânime segue a jurisprudência do TST de que o ajuizamento de ação com esse objetivo cumpre a função de notificar a empresa da intenção da empregada de encerrar a relação de emprego, e, por isso, não cabe a compensação.
Banco do Brasil deve indenizar cliente por débito irregular de compra internacional
A 5ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros condenou banco por falha de serviço após cliente ter notado débito irregular que estourou seu limite. Os valores cobrados indevidamente, inclusive as taxas e os juros bancários, deverão ser restituídos integralmente, bem como a instituição financeira deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.
Modelo de Petição – Ação Indenizatória – Acidente de Trânsito – Morte
Modelo de Petição de Ação de indenização em decorrência de morte em acidente de trânsito - A genitora do autor, menor de idade representado por sua tia devido à ausência do genitor, veio a falecer em decorrência de acidente de trânsito causado pelos réus.
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