Tag: Danos morais
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TJSP decide que cartório não indenizará noivos por cancelamento de casamento civil
Foi mantida pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decisão da Vara de Rio Grande da Serra, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais de um casal contra Ofício de Registro às Pessoas Naturais e Tabelião de Notas. De acordo com os autos, os autores tiveram a celebração de casamento civil cancelada no dia da cerimônia.
Modelo de Petição – Ação Indenizatória por Ato Ilícito por Morte em Acidente de Trânsito
Modelo de Petição - Ação Indenizatória por Ato Ilícito por Morte em Acidente de Trânsito - A viúva pede indenização pelos danos materiais e...
Justiça Federal determina que União pague R$ 20 mil em indenização por penhorar imóvel de homônimo
A Justiça Federal em Piracicaba/SP condenou a União a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, a um cidadão cujo imóvel residencial foi indevidamente penhorado por erro da Procuradoria da Fazenda Nacional, que o indicou por ser homônimo de um devedor em processo de execução fiscal. A decisão, de 2/8, é do juiz Leonardo José Correa Guarda, da 1ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal do município.
Instituição de ensino deve indenizar aluna por demora na entrega de diploma
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou provimento ao recurso interposto pela Sociedade de Ensino Superior São Judas Tadeu Ltda (SESJT), entendendo que a demora injustificada na emissão de diploma de curso superior, configura falha na prestação de serviços educacionais e gera o dever de indenizar.
Facebook deve indenizará por clonagem de celular por meio do WhatsApp
A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o Facebook a indenizar por danos morais usuário que teve o celular clonado por estelionatários que enviaram mensagens por meio do WhatsApp aos seus contatos empréstimos. O valor da reparação foi fixado em R$ 4 mil.
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