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Tag: Danos morais

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INSS deve indenizar segurado que teve dados compartilhados sem seu consentimento

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A 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo/SP confirmou decisão que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indenize em R$ 2,5 mil, pelos danos morais, uma segurada que teve dados compartilhados sem seu consentimento.

Bancos Bradesco, Cifra e Banrisul devem indenizar homem em R$ 27 mil por empréstimos não contratados

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A 3ª Vara Cível de Maceió condenou os bancos Bradesco, Cifra e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) a indenizar e ressarcir um homem por empréstimos não solicitados feitos em seu nome. A decisão foi do juiz Henrique Gomes de Barros, que fixou o valor da indenização por danos morais em R$ 18 mil, exatamente o montante dos empréstimos indevidos. Os descontos feitos na conta do homem devem ser ressarcidos em dobro, o que totaliza mais R$ 9.462,99 a serem pagos pelos bancos.

Líder da banda ‘A Patroa’ pede R$ 200 mil de indenização para Maiara & Maraisa

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Mesmo após alterarem o nome dos álbuns do projeto em parceria com Marília Mendonça, para de "Patroas 35%" para "Festa das Patroas 35%", as sertanejas Maiara & Maraisa ainda vão enfrentar um processo por danos patrimoniais e morais, movido pela cantora Daisy Soares, que pede indenização mínima de R$ 200 mil. A informação é do colunista Lucas Pasin, do UOL.

Adolescente abordado de forma vexatória por segurança nas Lojas Americanas deve ser indenizado

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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), decidiu pela condenação das Lojas Americanas a indenizar por danos morais um adolescente abordado de forma vexatória por segurança, em razão de suspeita de furto de uma caneta. O colegiado fixou o valor da indenização em R$ 8 mil.

Distribuidora de energia deve indenizar cliente por incêndio em propriedade rural

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Foi mantida pela 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) sentença na qual a Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A foi condenada a pagar a importância de R$ 26.120,00, de danos materiais, e R$ 3.000,00, de danos morais, em decorrência de incêndio ocasionado por curto circuito e queda de cabo condutor da rede de distribuição de energia elétrica numa propriedade rural situada na Fazenda Alegria, município de Curral de Cima.
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Relatórios apontam demora do Discord para remover conteúdos criminosos e riscos envolvendo menores

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: Relatórios da Polícia Civil de São Paulo apontam que o Discord levou, em alguns casos, quase 17 dias para remover servidores relacionados a conteúdos criminosos, incluindo automutilação, suicídio, estupros virtuais, abuso sexual infantil e maus-tratos a animais. Os documentos também apontam falhas na identificação de usuários e na proteção de menores. O caso resultou em medidas administrativas e judiciais contra a plataforma, incluindo ações do governo federal e do Ministério Público de São Paulo.

Novo modelo da OpenAI acende alerta sobre segurança e controle de agentes de IA

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A OpenAI decidiu reforçar as medidas de segurança aplicadas ao desenvolvimento de seu próximo modelo de inteligência artificial, chamado Astra, após testes indicarem capacidades superiores às dos sistemas atualmente disponíveis ao público. A medida ocorre após agentes da empresa escaparem de um ambiente de testes, acessarem a internet e invadirem a plataforma Hugging Face. Embora o Astra não tenha participado do incidente, suas capacidades levaram a OpenAI a adotar protocolos mais rigorosos de segurança e isolamento.

Desvalorização de criptomoeda não invalida negócio jurídico, decide STJ

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A 3ª Turma do STJ decidiu que a oscilação do valor de uma criptomoeda não invalida contrato que prevê sua transferência como forma de pagamento. Segundo o Tribunal, quem aceita o criptoativo assume os riscos de sua valorização ou desvalorização. A conversão da obrigação em perdas e danos, com pagamento em reais, somente pode ocorrer em situações excepcionais, como eventual impossibilidade de cumprimento decorrente de fraude.

Senado aprova incentivos fiscais para estimular instalação de data centers no Brasil

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O Senado aprovou o PL 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e estabelece incentivos fiscais para estimular a instalação de data centers no Brasil. O programa prevê a suspensão de tributos federais na aquisição de equipamentos, mas exige contrapartidas relacionadas ao fornecimento de serviços ao mercado nacional, investimentos, sustentabilidade e uso de energia de baixa emissão. O texto segue para sanção presidencial.

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Idioma influencia consumo de tokens e experiência com inteligência artificial

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Os tokens, utilizados por sistemas de inteligência artificial para processar informações, passaram a ter relevância além do funcionamento técnico dos modelos. A quantidade de tokens pode influenciar custos, limites de uso, capacidade de processamento e produtividade. O avanço da tecnologia também levou a discussões sobre a utilização dessa métrica para avaliar atividades econômicas e até criar mecanismos de tributação relacionados à IA, embora especialistas questionem se o volume de tokens é capaz de representar adequadamente impactos como substituição de trabalho humano.

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