Tag: Danos morais
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Sargento da Marinha, mulher trans tem uso do nome social garantido pela Justiça
Por determinação da 1ª Vara Federal de Corumbá/MS, a Marinha do Brasil deve autorizar que uma mulher trans, sargento da corporação, adote o nome social e utilizar uniformes e cabelos femininos em suas atividades. A decisão foi do juiz federal Daniel Chiaretti, que também condenou a União ao pagamento de R$ 80 mil por danos morais.
Justiça condena empresa área por cancelamento de voo sem aviso prévio
A 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (AC) determinou que uma empresa área indenize, por danos morais, a uma consumidora que teve os bilhetes de passagens cancelados sem comunicação prévia e também pela agência de viagens. A decisão foi da juíza de direito, Olívia Ribeiro, que estipulou o valor de R$ 5 mil a ser pago à passageira para reparar o imbróglio causado.
Clínica de reabilitação é condenada a indenizar pai de paciente que tirou a própria vida
Por unanimidade, a 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou uma clínica de reabilitação a pagar indenização por danos morais ao pai de um paciente, que cometeu suicídio. O montante indenizatório foi fixado em R$ 100 mil.
Loja é condenada ao pagamento de danos morais por negar banheiro a cliente
A 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou uma loja de departamento a indenizar cliente em R$ 3 mil por danos morais, pela negativa a uma cliente do acesso ao banheiro. O entendimento foi de que a situação por si só gerou constrangimento, a parte autora que adquiriu mercadorias no local e não obteve uma simples prestação de serviço, que seria o acesso ao uso de equipamento sanitário.
Cliente deve ser indenizada por queimadura em salão de beleza
A Justiça condenou a proprietária de um salão de beleza ao pagamento de danos materiais e morais a uma cliente, que teve a pele queimada por derramamento acidental de cera utilizada durante procedimento estético. A decisão foi da juíza Oriana Piske, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
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