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Tag: Danos morais

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Passageiro que esqueceu celular no Uber ganha ação contra empresa

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A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) confirmou a sentença que condenou a Uber a pagar R$ 3 mil por danos morais a um passageiro que esqueceu o telefone celular em um dos carros e não conseguiu recuperar o aparelho.

Vítima de violência doméstica será indenizada pelo ex-companheiro, a decisão foi do TJSP

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por unanimidade condenou homem a indenizar, ex-companheira a quem agrediu na presença do filho, em R$ 6 mil, por danos morais.

Município deve indenizar grafiteiros em R$ 50 mil do por violação de direito autoral

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A 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma determinou que dois artistas sejam indenizados pelo município de Criciúma, por danos morais e patrimoniais, pela violação de direitos autorais de uma obra executada pela dupla de grafiteiros. O município disponibilizou indevidamente a obra intelectual para outro artista executar.

TJDFT mantém responsabilidade de supermercado por furto de moto em estacionamento

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A  4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT negou o recurso do supermercado Ultrabox Atacadista, mantendo decisão que o condenou a indenizar cliente, pelo furto de motocicleta, no estacionamento do estabelecimento comercial.

Gol deve indenizar passageira por atraso na chegada ao destino

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Por unanimidade, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar uma passageira pelo atraso de mais de 24 horas na chegada ao local de destino. O colegiado observou que, além da impontualidade, a empresa não prestou a assistência material devida.
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STJ identifica comando oculto em recurso para manipular inteligência artificial e aciona OAB e MPF

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A Sexta Turma do STJ identificou um comando oculto em uma petição de recurso especial destinado a influenciar sistemas de inteligência artificial e favorecer a parte recorrente. O conteúdo foi inserido em fonte branca sobre fundo branco e caracterizado como possível prompt injection. O colegiado considerou o episódio grave e determinou a comunicação à OAB e ao MPF para a adoção das medidas cabíveis.

MPRJ aponta esquema de lavagem de dinheiro do jogo do bicho com uso de empresas de apostas

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O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou oito pessoas por suposta participação em um esquema de lavagem de dinheiro do jogo do bicho por meio de empresas de apostas esportivas on-line. Segundo as investigações, pelo menos R$ 5,2 milhões teriam sido ocultados ou dissimulados e posteriormente direcionados à empresa responsável pela casa de apostas Rio Jogos. A Justiça recebeu a denúncia e determinou a suspensão das atividades e dos CNPJs de duas empresas apontadas na investigação.

STJ discute suspensão de recurso inadmissível enquanto aguarda tese em julgamento repetitivo

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A Corte Especial do STJ começou a discutir se um recurso especial que não atende aos requisitos de admissibilidade pode ser suspenso para aguardar a definição de tese submetida ao rito dos recursos repetitivos. A relatora, ministra Nancy Andrighi, votou contra o sobrestamento, por considerar inadequado manter suspenso um recurso que não poderia ser conhecido pelo tribunal. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

STJ decide que celular não é automaticamente considerado produto essencial para fins de troca por defeito

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A Terceira Turma do STJ decidiu que o celular não é automaticamente considerado produto essencial para fins de aplicação da exceção prevista no Código de Defesa do Consumidor. Assim, a existência de defeito no aparelho não permite, em regra, que o consumidor exija imediatamente a troca, a devolução do dinheiro ou o abatimento do preço, antes de ser concedido ao fornecedor o prazo legal para reparo. A essencialidade deve ser analisada conforme as circunstâncias de cada caso.

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A Justiça da Paraíba determinou a suspensão e o bloqueio, em todo o território nacional, das plataformas de apostas operadas pela Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda., incluindo Pixbet, GanheiBet, antiga Flabet e Bet da Sorte. Segundo a decisão, a empresa teria descumprido ordem judicial anterior que condicionava a retomada das atividades à comprovação de mecanismos eficazes para impedir apostas realizadas por crianças e adolescentes.

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