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Tag: Danos morais

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Homem impedido de entrar em estabelecimento por não usar máscara não deve ser indenizado

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por unanimidade, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter entendimento do juiz Daniel Toscano, da 8ª Vara Cível de São José dos Campos, que negou pedido de indenização por danos morais de homem que foi impedido de entrar em estabelecimento por estar usando bandana, em vez de máscara facial, conforme exigência estadual e municipal.

TRF4 mantém condenação a empresas carboníferas e órgãos de regulamentação por danos ambientais

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi mantida a condenação da Carbonífera Criciúma S/A, da Cooperativa de Extração de Carvão Mineral dos Trabalhadores de Criciúma Ltda (Cooperminas), da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) de repararem danos ambientais causados pela lavra de carvão mineral em subsolo na região de Criciúma (SC). A decisão foi da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Vítimas de maus-tratos cães conquistaram o direito de entrar na Justiça contra ex-donos

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) tomou uma decisão inédita no Brasil: os cães Rambo e Spike, vítimas de maus-tratos, conquistaram o direito de entrar na Justiça como autores de uma ação contra os antigos donos. A informação é do G1.

Homem que traiu a ex-esposa, dentro de casa, deve indenizá-la em R$ 20 mil

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Por unanimidade, a 4ª Vara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo  (TJSP) entendeu por manter a decisão da 3ª Vara Cível de Ribeirão Preto, que condenou um homem a indenizar, em R$ 20 mil, sua ex-esposa traída. O ato de levar a amante em ambiente familiar, onde eles moram com seus filhos, caracterizou o dano moral.

Homem que teve foto compartilhada sem autorização no WhatsApp deve se indenizado

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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Acre garantiu indenização de R$ 5 mil a um homem que teve foto compartilhada em grupos de WhatsApp sem autorização. O reclamante saiu de estabelecimento comercial sem efetuar o pagamento de um produto e teve a foto divulgada em grupos do aplicativo WhatsApp noticiando sobre a prática de crime
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