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Tag: Danos morais

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Lojas Americanas devem indenizar consumidora por falsa acusação de furto

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a sentença do Juízo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, condenando a rede Lojas Americanas S.A. a indenizar uma consumidora que foi acusada de furto dentro do estabelecimento. O valor da indenização por dano moral foi de R$ 4 mil.

Fábio Jr ganha processo e vai receber R$ 100 mil por uso de imagem em anúncio de remédio contra impotência

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu ganho de causa ao cantor e ator Fábio Jr. em processo movido contra a empresa Power Blue, que utilizava de sua imagem indevidamente na divulgação de de remédio para impotência sexual. A informação é do Portal Metrópoles.

Motorista que teve carro atingido por árvore deve ser indenizado

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Foi mantida condenação de uma mulher, dona de lote residencial, de indenizar um motorista que teve o carro atingido pela queda de uma árvore e por isso sofreu avarias. A decisão foi da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, que entendeu ter havido negligência pela não realização da poda.

Agências de viagens devem indenizar cliente que pagou débito e não foi avisa da rescisão contratual

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O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia condenou duas agências de viagens a pagar solidariamente R$ 3 mil de danos morais e devolver o valor pago por cliente em passagens passagens, R$ 1.549,16. As agencias deixaram a cliente pagar bilhetes, sem avisar sobre a rescisão contratual e a consumidora foi impedida de embarcar.

Cliente mordida por cachorro deve ser indenizada por cafeteria

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O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a cafeteria "Biscoitos Mineiros Águas Claras" a indenizar uma cliente que foi mordida por um cachorro quando saia do estabelecimento. O magistrado entendeu que a loja cometeu ato ilícito ao não fornecer segurança adequada aos clientes.
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STJ identifica comando oculto em recurso para manipular inteligência artificial e aciona OAB e MPF

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A Sexta Turma do STJ identificou um comando oculto em uma petição de recurso especial destinado a influenciar sistemas de inteligência artificial e favorecer a parte recorrente. O conteúdo foi inserido em fonte branca sobre fundo branco e caracterizado como possível prompt injection. O colegiado considerou o episódio grave e determinou a comunicação à OAB e ao MPF para a adoção das medidas cabíveis.

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STJ discute suspensão de recurso inadmissível enquanto aguarda tese em julgamento repetitivo

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A Corte Especial do STJ começou a discutir se um recurso especial que não atende aos requisitos de admissibilidade pode ser suspenso para aguardar a definição de tese submetida ao rito dos recursos repetitivos. A relatora, ministra Nancy Andrighi, votou contra o sobrestamento, por considerar inadequado manter suspenso um recurso que não poderia ser conhecido pelo tribunal. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

STJ decide que celular não é automaticamente considerado produto essencial para fins de troca por defeito

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A Terceira Turma do STJ decidiu que o celular não é automaticamente considerado produto essencial para fins de aplicação da exceção prevista no Código de Defesa do Consumidor. Assim, a existência de defeito no aparelho não permite, em regra, que o consumidor exija imediatamente a troca, a devolução do dinheiro ou o abatimento do preço, antes de ser concedido ao fornecedor o prazo legal para reparo. A essencialidade deve ser analisada conforme as circunstâncias de cada caso.

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