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Tag: Danos morais

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Filha de Garotinho é condenada a indenizar desembargador em R$ 100 mil por danos morais

Notícias Juristas Juristas -
A deputada Federal e filha do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, Clarissa Garotinho, foi condenada a indenizar o desembargador Luiz Zveiter, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no valor de R$ 100 mil por danos morais.

Cobrança duplicada enseja dever de indenizar

Notícias Juristas Juristas -
Uma loja efetuou cobrança duplicada e terá de indenizar consumidora por danos morais e materiais. Foi o que decidiu a juíza de Direito Maria Rosa Vieira Santos, do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Recife/PE. A ação foi ajuizada também contra a instituição bancária, mas esta não foi responsabilizada.

Márcio Garcia é condenado a pagar 80 mil por danos morais

Notícias Juristas Juristas -
O ator e apresentador do Programa Márcio Garcia foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 80 mil por danos morais ao seu ex-fiador Júlio Pignatari. Márcio e Júlio eram amigos quando Júlio aceitou ser fiador de Márcio em um contrato de aluguel de uma academia de ginástica, cujo estabelecimento tinha o apresentador como sócio.

TJSP determina bloqueio de bens de Ciro Gomes

Notícias Juristas Juristas -
O juiz da 5ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo determinou o bloqueio de ativos financeiros de Ciro Gomes (PDT), no valor de R$ 366.106,37, no incidente de execução provisória de sentença nº 0038629-10.2018.8.26.0100, movido pelo ex-presidente Fernando Collor, que processou o candidato à Presidência por danos morais, após ser chamado de “playboy safado e cheirador de cocaína”.

TJPB mantém condenação por danos morais de CVC Brasil e Máxima Spagueht por contrafação

Notícias Flávia Costa Flávia Costa -
Na Apelação Cível nº 0020384-16.2014.815.2001, interposta por CVC Brasil e Máxima Spagueht Assessoria de Viagens Ltda., o TJPB reduziu o valor da indenização por danos morais devido pelas apelantes, mas manteve os demais pontos da sentença da 7ª Vara Cível de João Pessoa, que condenou as empresas por contrafação.
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Projeto amplia exclusão de herdeiros indignos e restringe direitos sucessórios de condenados por crimes contra familiares

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O Projeto de Lei nº 562/2026 pretende ampliar os efeitos da exclusão de herdeiros por indignidade, impedindo que condenados por crimes graves contra familiares da vítima recebam heranças de outros parentes até o quarto grau. A proposta também impede que condenados por crimes hediondos ou contra o patrimônio administrem a herança durante o inventário, criando o chamado mecanismo de “Ficha Limpa Sucessória”.

STJ uniformiza entendimento sobre valor da causa em ações envolvendo contratos built to suit

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A Terceira Turma do STJ decidiu que o valor da causa nas ações de rescisão de contratos de locação built to suit deve corresponder a 12 meses de aluguel, conforme a Lei do Inquilinato, e não ao valor integral do contrato. O colegiado entendeu que o regime especial da legislação locatícia prevalece sobre a regra geral do Código de Processo Civil, preservando a coerência do sistema e evitando distorções na fixação dos honorários advocatícios.

Golpes virtuais superam roubos tradicionais e redefinem o cenário da criminalidade patrimonial no Brasil

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O 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela uma mudança no perfil da criminalidade patrimonial no Brasil, com redução dos roubos tradicionais e crescimento acelerado dos golpes e fraudes eletrônicas. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o estelionato digital tornou-se o principal crime patrimonial do país devido ao elevado potencial de lucro, à baixa taxa de responsabilização penal e à crescente profissionalização das organizações criminosas, reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas ao combate aos crimes cibernéticos.

TJ-SP mantém condenação de hotel por falha na prestação do serviço e violação do dever de segurança

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O TJ-SP manteve a condenação de um hotel ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais após reconhecer falha na prestação do serviço decorrente da entrega indevida de chave eletrônica a terceiros, sem conferência de identidade ou autorização da hóspede. O Tribunal entendeu que a conduta violou o dever de segurança inerente à atividade hoteleira, expondo a consumidora a risco e comprometendo sua integridade física e psicológica.

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Polícia Civil identifica estrutura de organização criminosa em redes de exploração sexual infantil na internet

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