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Tag: Danos morais

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Denúncia vazia contra casa de repouso no Vale do Itajaí resulta em danos morais

Notícias João Padi João Padi -
A 2ª Câmara Civil do TJ condenou solidariamente a irmã de um jovem portador de deficiência mental e um órgão de comunicação que deu...

Negada indenização a autora por não haver falha em contrato de empréstimo

Notícias João Padi João Padi -
Em sentença proferida pela 10ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande, a juíza julgou improcedente a ação de indenização por danos morais...

Mantida indenização a trabalhadora que adquiriu tendinite nos punhos

Notícias Cynthia Silva Cynthia Silva -
Uma ex-funcionária da Yamaha Motor da Amazônia Ltda. que adquiriu tendinite nos punhos em decorrência das atividades realizadas durante o vínculo empregatício vai receber...

Cadeirante será indenizado por falta de acessibilidade em ônibus

Notícias Luana Menezes Luana Menezes -
Os desembargadores da 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiram que a Auto Viação Vera Cruz, que atua na Baixada fluminense, terá de pagar indenização, por danos morais, no valor de R$15 mil, a um cadeirante.

Estado do Acre deve indenizar mãe de delegado por morte em ocorrência

Notícias Luana Menezes Luana Menezes -
Apesar do Estado do Acre alegar que o óbito de policial em ocorrência constitui risco inerente à profissão exercida, o Juízo da Vara de Execução Fiscal não aceitou a argumentação embasada na Teoria do Risco Administrativo e condenou o Ente Público estadual a indenizar a mãe de Marco Antônio de Toledo, que exercia a atividade de delegado do Bujari.
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TJ-SP mantém condenação de Lucas Pavanato a pagar R$ 20 mil por ridicularizar mulher em vídeo

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O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a condenação do deputado federal Lucas Pavanato ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a uma mulher ridicularizada em vídeos publicados nas redes sociais. O tribunal entendeu que o consentimento para a gravação não autorizava o uso depreciativo da imagem. Ainda cabe recurso.

STJ rejeita pedido para impedir jogo entre Vasco e Boca Juniors no Maracanã

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do pedido da administradora do Maracanã para impedir a realização da partida entre Vasco e Boca Juniors no estádio. Com isso, permanece válida a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que autorizou o jogo.

Justiça homologa acordo para indenizar 4,3 mil trabalhadores das Casas Bahia

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A Justiça do Trabalho no Distrito Federal homologou um acordo para indenizar cerca de 4,3 mil trabalhadores demitidos pelas Casas Bahia. O entendimento prevê R$ 7,5 mil por trabalhador, além de verbas rescisórias e regras para que futuras demissões coletivas sejam comunicadas aos sindicatos com 72 horas de antecedência.

Justiça proíbe Jusbrasil de divulgar conteúdo depreciativo sobre o Escavador em arquivos para IA

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A Justiça de São Paulo concedeu parcialmente uma liminar para impedir que o Jusbrasil publique, em arquivos destinados a orientar sistemas de inteligência artificial, afirmações depreciativas que identifiquem o Escavador e atribuam à plataforma dados desatualizados, incompletos ou obtidos ilegalmente. A decisão prevê multa de R$ 50 mil por descumprimento, limitada inicialmente a R$ 500 mil, mas não reconhece que houve manipulação efetiva das ferramentas de IA.

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Gilmar Mendes cassa decisão sobre folga dominical mensal para mulheres

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O ministro Gilmar Mendes, do STF, cassou decisão do TRT-2 que havia anulado cláusula coletiva do setor hoteleiro sobre uma folga dominical mensal para homens e mulheres. O ministro entendeu que o tribunal contrariou o Tema 1.046 da repercussão geral e determinou novo julgamento. A decisão envolve uma controvérsia específica e não revoga, de forma geral, o artigo 386 da CLT.

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