Tag: Danos morais
Artigos exclusivos
Caixa não deve indenizar por alegada venda casada de seguro e financiamento imobiliário
A Justiça Federal negou o pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) a indenizar por danos morais uma pessoa que, ao contratar um financiamento imobiliário, teria sido obrigada a adquirir o seguro da própria instituição financeira, o que configuraria venda casada.
União deve indenizar advogado preso com algemas
Por decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a União deve indenizar por danos morais um advogado que, mesmo sem oferecer resistência, foi preso e mantido algemado nas dependências de uma Delegacia da Polícia Federal.
Fazenda Nacional deve indenizar a empresa por inscrição indevida na dívida ativa
Foi reconhecida pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a inexistência de débitos de uma empresa inscrita indevidamente na dívida ativa, condenando a Fazenda Nacional a indenizar à instituição por danos morais no valor de R$ 5.000,00.
TJSP mantém decisão que negou indenização por transfusão de sangue contra vontade de paciente
Em decisão unânime, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão da juíza Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, da 4ª Vara Cível de São Carlos, que negou o pagamento de indenização por danos morais a uma paciente que, adepta de religião que proíbe transfusão de sangue, recebeu o procedimento contra sua vontade quando estava internada em estado grave, em um hospital particular.
Modelo de Petição - Ação de Reparação Justa Causa Furto | Danos Morais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)
(RECLAMANTE)....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a)...