Tag: decisão judicial
Artigos exclusivos
Sindicato é multado por descumprir decisão de retorno ao serviço em greve no transporte
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Transporte Coletivo Urbano de Goiânia...
Idosa consegue manter papagaio com o qual convive há 17 anos
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que assegurou a uma...
Empresa de planos de saúde é obrigada a manter tratamento médico de criança em São Paulo
O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, determinou que uma operadora de planos de saúde mantenha em São Paulo o atendimento médico de uma criança que passa por tratamento de neoplasia maligna no rim.
União e Estado de São Paulo devem fornecer medicamentos a portadora de osteoporose
Para Sexta Turma do TRF3, remédio é imprescindível à preservação da vida da paciente, cujo direito está assegurado pela Constituição Federal como inalienável
A Sexta...
Anulada decisão que declarou direito à desaposentação a um beneficiário do INSS
A 1ª Seção do TRF da 1ª Região julgou procedente ação rescisória formulada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de...