Tag: decisão
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STJ julga válido desconto para quem paga mensalidade escolar em dia
Conceder abatimento no valor da mensalidade escolar para quem paga dentro do prazo, o chamado “desconto pontualidade”, não é prática abusiva, segundo decisão unânime...
Negado pedido de indenização de cooperativa impedida de vender leite por problema sanitário
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização de danos morais e materiais feito por uma...
Turma de direito privado julgará processo sobre invasão de terra por defensores da reforma agrária
Em decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou ser competência da Quarta Turma, especializada em direito privado, o julgamento...
Ministro estabelece premissas para suspensão de demandas repetitivas
A análise dos pedidos de suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas (SIRDR) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) depende da prévia admissão...
Estupro: restabelecida pena de jovem absolvido por “beijo roubado”
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Ministério Público de Mato Grosso e restabeleceu a sentença que condenou um...
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