Início Tags Decisão

Tag: decisão

Excluída a condenação por indenização a vendedor que trabalhava 13 horas...

A oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu da condenação de uma empresa o pagamento de danos existenciais um vendedor que trabalhava 13 horas por dia.

STJ manda soltar mãe de filho pequeno com base em entendimento...

A decisão do STF em conceder habeas corpus coletivo às grávidas e mães de filhos de até 12 anos foi o fundamento para que o STJ soltasse uma presa que teve HC negado em pelo TJDFT.

Mulher com epilepsia ganha na Justiça direito à ressonância magnética

O Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Xapuri – AC, garantiu a uma mulher o direito de realização de uma ressonância magnética do crânio com contraste em um hospital particular. A paciente é portadora de epilepsia e o exame ainda não é feito no município onde ela vive, razão comprovada nos autos do processo.

Depende de decisão expressa a inclusão de juros e correção em...

A 1ª Seção do STJ limitou ao valor nominal estabelecido na portaria de anistia a execução oriunda de mandado de segurança. Para o tribunal, em execução de mandado de segurança em benefício de anistiado político, a inclusão de juros de mora e correção monetária depende de decisão expressa que a determine. Em caso de afastamento expresso ou omissão, não se pode incluí-los na fase executiva, salvo em ajuizamento de ação autônoma que discuta tais encargos.

Decisão em MS não é anulada por falta de parecer do...

A 2ª Turma do STF entendeu que falta de intimação do MPF para manifestação em mandado de segurança impetrado no STJ não anula a decisão. No mérito do recurso que tratava de um MS impetrado contra a Resolução 12/2009 do STJ (impede o recurso de decisão do relator em reclamação ajuizada contra decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais), Luiz Fachin afirmou que a resolução questionada foi revogada em 2016 e disse que o MS não é mecanismo de controle abstrato de validade das leis ou atos normativos.

Inconformado com decisão, advogado xinga juíza que negou pedido de danos...

O advogado Matheus Monteiro de Barros Ferreira ajuizou uma ação de indenização por danos morais contra um ex-amigo, com quem discutiu no Facebook por causa de um jogo do Corinthians. De acordo com o advogado, ao ser chamado de “pedaço de merda”, “hipócrita”, “safado”, “desonesto”, um “pombo jogando xadrez”, sentiu-se ofendido.

Fux ratifica sua posição em nova decisão sobre inelegibilidade de Lula

O ministro Luiz Fux mudou a íntegra de sua decisão sobre a inelegibilidade de Lula para "não deixar dúvida" sobre sua posição a respeito do tema.

Decisão do CNJ que reconheceu regra de aposentadoria revogada a juiz...

A Reclamação 10823, em que a União questionava decisão do CNJ de reconhecer a um juiz do Trabalho o direito de acréscimo de 17% ao tempo de serviço realizado antes da edição da EC 20/1998, independentemente da data em que cumpriu os requisitos para sua aposentadoria, foi acolhida pelo STF.

Desembargador Favreto dá prazo de uma hora para soltar Lula

O desembargador Rogério Fraveto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), reiterou novamente a decisão que determina que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja solto, depois do pedido de reconsideração realizado pelo Ministério Público Federal (MPF). Rogério Favreto determinou também que o ex-presidente Lula seja solto em até uma hora...

TJPB desobriga donos de estabelecimentos a afixar placa sobre discriminação sexual

Ontem (26) foi concedida uma liminar com tutela de urgência a qual determina que o Governo do Estado da Paraíba se abstenha de aplicar qualquer sanção aos autores da Ação de Obrigação de Fazer pela não aplicação das Leis nº 7.309/2003 e nº 10.895/2017. Esta última obriga todos os estabelecimentos comerciais e órgãos públicos da Administração Direta e Indireta do estado a afixarem cartazes contendo a seguinte afirmação: “Discriminação por orientação sexual é ilegal e acarreta multa, Lei estadual nº 7.309/2003 e Decreto nº 2760/2006.”.

Decisão do TJ-SC que afastou aplicação de lei de Balneário Camboriú...

O afastamento determinado pelo TJ-SC da Lei 3.681/2014, do Município de Balneário Camboriú, que “cria índices para fins de outorga do direito de construir adicional”, violou a Súmula Vinculante 10 (cláusula de reserva de plenário), de acordo com o STF.

Decisão que restringe liberdade de imprensa é cassada pelo STF

A Reclamação 28299 foi julgada procedente pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF e cassou a decisão do Juízo Especial Criminal da Comarca de...

Concedida liminar que suspende todos os benefícios ao ex-presidente Lula

O coordenador nacional e advogado do MBL, Rubens Nunes, promoveu uma ação popular tramitada pela 6ª Vara Federal da 3ª Regiao (Campinas) na qual...

Gol Linhas Aéreas indenizará passageira que teve passagem aérea cancelada

A companhia aérea Gol Linhas Aéreas S/A deverá indenizar consumidora no valor de R$ 1.908,00 (um mil novecentos e oito reais), a título de danos morais, bem como ressarci-la no valor de R$ 392,94 (trezentos e noventa e dois reais e noventa e quatros centavos) que teve seu bilhete cancelado, mesmo...

Abandono afetivo pode ensejar dano moral, diz 1ª Câmara Cível do...

Pai ou mãe que se omite no dever de cuidar dos filhos, configurando abandono afetivo, pode ser condenado a indenizar o filho por dano...

MAIS POPULAR

NOTÍCIAS MAIS RECENTES