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Modelo de Ação de Indenização contra Bancos por Fraude PIX

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AO JUÍZO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____ (nome e qualificação completos do autor), através de advogado legalmente constituído, vem respeitosamente à presença...

Telemarketing abusivo: como o TJRJ tem contribuído para combater essa prática

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Certamente você já recebeu uma recepção de um número desconhecido, atendeu e, três segundos depois, uma chamada foi interrompida ou identificada automaticamente, sem dar...

Modelo de Petição – Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência e Indenização por Danos Morais

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Produtora do Lollapalooza é notificada pelo Procon sobre venda e valores de ingressos

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TJSP nega pedido de retirada de reclamações em sites de defesa do consumidor

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Por unanimidade a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), manteve decisão da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, que negou indenização por danos morais a empresa de prestação de serviços que recebeu reclamações de cliente em sites de defesa do consumidor.
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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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