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STJ autoriza uso da marca “Champagne” por empresa de roupas
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que uma empresa de roupas use o termo “champagne” em sua marca.
O tribunal entendeu que a proteção da indicação geográfica vale apenas para o espumante, não havendo risco de confusão entre setores diferentes. O recurso do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne foi negado.
Modelo de Alteração de Contrato Social – Ltda – Incorporadora
CLÁUSULA 1ª - Aprovar a proposta de incorporação total do patrimônio líquido contábil da sociedade ...... LTDA. (denominação social da empresa incorporada), CNPJ ......... nos termos do Protocolo (documento número 01) no valor de R$ ......... (.......... reais), nas bases ali mencionadas, sem quaisquer restrições.
Modelo de Alteração Contrato Social – LTDA – Incorporada
CLÁUSULA 1ª - Aprovar a proposta de incorporação total do patrimônio líquido contábil da sociedade nos termos do Protocolo (documento número 01) no valor de R$ ...XX,XX...... (valor por extenso), nas bases ali mencionadas, sem quaisquer restrições, para a empresa incorporadora ...... LTDA. (denominação social da empresa incorporadora), CNPJ .........
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