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Tag: desarquivamento de um processo

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Justiça de SP exige pagamento de R$ 0,01 para desarquivar processo

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça paulista determinou que uma parte complemente em R$ 0,01 o pagamento da taxa de desarquivamento de um processo. O valor total exigido para 2026 é de R$ 46,57, mas o recolhimento realizado ficou um centavo abaixo desse montante. Caso a diferença não seja paga em 15 dias, os autos permanecerão arquivados.

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TJDFT mantém pena por ofensas raciais e contra pessoa idosa em condomínio

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