Tag: descumprimento de acordo
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Prisão civil pelo descumprimento de acordo celebrado em ação de execução de alimentos
Foi reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça que o descumprimento de acordo celebrado em ação de execução de prestação alimentícia pode ensejar o decreto...
Petição – Família – Ação de execução de pensão alimentícia, ante ao descumprimento de acordo firmado em divórcio direto consensual
....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., também autora, brasileira, (estado civil), profissional da área de ....., portadora do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliada na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
Petição – Família – Execução de pensão alimentícia decorrente de descumprimento de obrigações por parte do réu
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....
Dependência Autos nºs ......./.... e ....../....
....., brasileiro (a), menor, representado...
Petição – Família – Execução de alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .......... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....
DISTRIBUA - SE POR DEPENDÊNCIA À .....ª VARA DE FAMÍLIA...
Petição-Família-Ação de execução de pensão alimentícia, com pedido de prisão civil do alimentante inadimplente
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
EM APENSO AOS AUTOS Nº ......
....., brasileiro (a), menor,...