quinta-feira, março 4, 2021
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Bolsonaro e ministro do meio Ambiente devem prestar informações ao STF em ação sobre...

Foi solicitadas, com urgência e prioridade, pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, informações do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre os dados anuais relativos ao desmatamento da Amazônia e das medidas adotadas para combatê-lo. A decisão, que estabelece o prazo máximo e improrrogável de cinco dias para o fornecimento das informações, foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54.
Medidas judiciais e as recentes queimadas na Amazônia

Pedida a execução efetiva do plano de prevenção ao desmatamento na Amazônia

Sete partidos políticos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte determine à União e aos órgão e entidades federais competentes que executem, de maneira efetiva, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760, foi distribuída, por prevenção, à ministra Rosa Weber.
Ricardo de Aquino Salles

Força-Tarefa da AGU obtém bloqueio de R$ 4,5 milhões de desmatador da Amazônia

Força-Tarefa em Defesa da Amazônia da Advocacia-Geral da União obteve na justiça o bloqueio de cerca de R$ 4,5 milhões de reais em bens do proprietário de uma fazenda no município de Colniza, no Mato Grosso por desmatamento de 204,8 hectares da Floresta Amazônica. A ação civil pública faz parte da segunda fase de processos ajuizados pela Equipe da Força-Tarefa contra desmatadores da Amazônia Legal.
Medidas judiciais e as recentes queimadas na Amazônia

Senado faz requerimento de criação de CPI para investigar desmatamento da Amazônia

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, leu em Plenário nesta quarta-feira (6) o requerimento para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar as causas da ampliação do índice de desmatamento e...
justiça gratuita pessoa jurídica

Mantida ação penal contra acusada de integrar grupo responsável por desmatamento na Amazônia

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 138713, no qual A.A.R. pedia o trancamento de ação penal a que responde por crimes ambientais. O caso envolve a atuação de suposta organização criminosa responsável por desmatamento na Amazônia. Segundo o relator, não há nenhuma excepcionalidade que autorize o trancamento da ação penal em curso.

TRF1 absolve denunciado de crime de desmatamento cometido por estado de necessidade

A Terceira Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF), mantendo a sentença da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre que absolveu um...
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