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TRF1 mantém sentença que rejeitou pagamento de diferença salarial por desvio de função a servidor da AGU
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença da 8ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) que rejeitou o pedido de pagamento de diferenças salariais por desvio de função de um servidor público em relação a um colega de nível superior na Advocacia-Geral da União (AGU).
Desvio de função: empresa é responsável por morte de empregado atingido por bala perdida em rodovia, decide TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um varejista de artigos fotográficos em Cruzeiro (SP) seja responsabilizado pela morte de um de seus empregados, que foi atingido por dois tiros enquanto dirigia um veículo da empresa em uma rodovia no Rio de Janeiro. O colegiado enfatizou que o empregado estava desempenhando a função de motorista, a qual não estava incluída em seu contrato original, e que essa mudança de função foi crucial para o ocorrido, uma tragédia que poderia ter sido evitada se o contrato de emprego tivesse sido cumprido adequadamente.
Negado recurso de tradutora e intérprete de Libras da UFSM que alegou desvio de função
Foi negado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o recurso de uma tradutora e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), de nível médio, que exerce a função na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e teria sido designada para funções de outro cargo, o de nível superior, cujas exigências são mais rígidas. Na ação ela solicitou o reconhecimento do desvio de função e o pagamento das diferenças remuneratórias entre os cargos.
TRT-1 não reconhece desvio de função em ação de prestação de serviço diferente do cargo ocupado
Um trabalhador ajuizou uma ação contra a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro – Cedae, requerendo o pagamento de diferenças salariais sob o argumento de exercer funções de auxiliar de apoio profissional, contudo ele ocupa o cargo de operador de elevatória.
DECISÃO: Desvio de função alegado por servidora pública não é reconhecido pelo TRF1
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma servidora pública federal contra a sentença que...