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Vara do Trabalho de Cubatão será transferida para Mogi das Cruzes
A Resolução Administrativa nº 01/2017, publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (04), alterou e transferiu a jurisdição da 1ª Vara do Trabalho de Cubatão-SP para Mogi das Cruzes-SP, que passa a ter quatro varas trabalhistas, e Cubatão, três.
Temer sanciona lei que reestrutura a Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
O presidente Michel Temer sancionou com oito vetos a lei que trata da reestruturação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e institui princípios e...
Município é condenado por assédio moral após transferir trabalhadora que discutiu com prefeito
A 6ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do Município de Álvares Florence, condenado pelo Juízo da Vara do Trabalho de Votuporanga a...
Liminar suspende lei que proíbe cobrança de estacionamento em shoppings de BH
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atendeu pedido de shoppings de Belo Horizonte e concedeu liminar suspendendo os efeitos da lei que...
Estrangeiro deve ser notificado por e-mail ou carta sobre pedido de permanência
A União Federal deverá adotar, no prazo de 15 dias, as providências necessárias para que os estrangeiros sejam notificados por e-mail ou, na impossibilidade,...