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Congresso Internacional de Proteção de Dados 2021 está com inscrições abertas

Eventos Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Congresso Internacional de Proteção de Dados 2021, que acontece nos dias 23 e 24 de setembro, está com inscrições abertas. Em sua primeira edição o evento, realizado pela Juristas Academy e a Digital Law Academy, vai discutir a proteção de dados pessoais, reunindo grandes nomes do Direito e Tecnologia.

Congresso Advocacia 4.0 acontece de 26 a 28 de agosto

Mercado Jurídico Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Juristas Academy e a Digital Law Academy realizam, entre os dias 26 a 28 de agosto, o "Congresso Advocacia 4.0". Com o tema "Tendências e Recursos Tecnológicos na Advocacia", o evento on-line vai contar a participação de grandes nomes do setor compartilhando conhecimentos e abordando os principais desafios e perspectivas do campo jurídico.

Transhumanismo e as novas fronteiras do Direito Civil foi o tema de painel na International Cyberlaw Conference 2021

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Juristas Academy e a Digital Law Academy realizaram em maio a International Cyberlaw Conference 2021. Entre os vários temas abordados durante o evento, os juristas Adriano Marteleto Godinho e Antônio Evangelista de Souza Neto participaram de um painel que abordou,  "Transhumanismo e as novas fronteiras do Direito Civil".

Amazônia Legal Hackathon 2021 acontece em junho

Eventos Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Amazônia Legal Hackathon 2021 (ALH 2021), acontece de 01 a 03 de junho de 2021, de forma online. O evento é realizado pela Comissão de Direito Digital, Startups e Inovação da OAB-AM,  a Comunidade de Inovação Jurídica da Amazônia – INNOVALAW e o SEBRAELAB Manaus-AM.

International Cyberlaw Conference 2021 reúne especialistas para discutir Direito e Tecnologia

Eventos Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Juristas Academy e a Digital Law Academy realizam nesta sexta-feira e sábado (14 e 15/05), a International Cyberlaw Conference 2021. O evento reúne pesquisadores, técnicos e profissionais de diversos segmentos do campo jurídico e busca discutir temas relacionados ao Direito, Tecnologia e Proteção de Dados.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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