Tag: direito civil
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Trabalhadores que sofreram ofensas raciais e homofóbicas serão indenizados
Por decisão do juiz Christopher Alexander Roisin, da 3ª Vara Cível de São Paulo uma mulher foi condenada a indenizar, por danos morais, duas pessoas contra quem proferiu agressões verbais em ofensas raciais e homofóbicas.
Por danos em veículo, concessionária de rodovia deve indenizar condutor
A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília entendeu pela condenação da Eco050 Concessionária de Rodovias a indenizar um condutor que trafegava por uma das rodovias sob sua responsabilidade e colidiu com um pedaço de pneu, causando avarias no veículo.
Consumidor atropelado por empilhadeira em supermercado será indenizado
Por decisão da juíza Wannessa Dutra Carlos do Juizado Especial Cível do Guará, o Super Adega foi condenado a indenizar um cliente que fraturou os cinco dedos do pé após ser atropelado por uma empilhadeira enquanto estava no supermercado.
Ofensas no Facebook geram indenização de R$10 mil
Por determinação do juiz da Vara Cível, Criminal e de Execução Penal de Cambuí-MG, Adriano Leopold Busse, determinou que uma mulher ofendida publicamente Pastora evangélica, chamada de “maluca” e “louquíssima” por uma rival na cidade, em postagem na rede social datada de março de 2017, receba indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil.
Facebook tem que restabelecer contas de usuária
Por decisão da juíza Dielly Karine Moreno Lopes, do Juizado Especial Cível da Comarca de Raul Soares, o Facebook deve reativar as contas de uma empresária em sua plataforma. A empresa havia cancelado duas páginas da usuária, uma profissional e outra pessoal, apesar de não ter havido qualquer violação das regras de uso da rede social.
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