Tag: direito civil
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A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de comarca da Grande Florianópolis que condenou concessionária de serviços de água e saneamento ao pagamento...
Autoescola bancará prejuízo de aprendiz de moto que sofreu acidente em aula prática
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de comarca do sul do Estado que condenou uma autoescola ao pagamento de indenização em favor...
Cirurgia para reconstrução mamária em vítima de câncer não é procedimento estético
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que considerou reparatório - e não estético - procedimento cirúrgico para reconstrução mamária de mulher vítima...
PREVENÇÃO | Decisão de juizado garante exame de mamografia a idosa
Uma decisão em caráter liminar deferida pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital garantiu a uma idosa a realização...
Mãe deverá ser indenizada em R$ 40 mil por morte de bebê
Motociclista dirigia embriagado quando atropelou o carinho onde estava o bebê de dois meses de idade.
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