Tag: direito civil
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Empresa aérea e banco condenados a indenizar cliente após cobranças de compras não autorizadas
A juíza Maria Cristina Menezes de Paiva Viana, do Grupo de Apoio às Varas Cíveis em atuação na 11ª Vara Cível de Natal, condenou...
Liminar suspende dispositivo de lei da BA que prioriza servidor local em empate em concursos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5776, para suspender dispositivo de lei...
Justiça determina que empresa aérea indenize passageiro por defeito na poltrona do avião
Os desembargadores da 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negaram recurso da Latam Airlines e mantiveram...
Desembargadores mantém decisão que obriga loja a comprovar furto de cliente
Os desembargadores 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) mantiveram, por unanimidade de votos, decisão que obriga...
Tribunal eleva indenização a paciente queimado em cirurgia
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul elevou os valores de ressarcimento a paciente que sofreu queimadura durante cirurgia realizada no Hospital...