Tag: Direito da Familia
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Em ação de paternidade post mortem, juiz reconhece paternidade a menor de idade baseado na presunção legal
O juiz Andreo Aleksandro Nobre Marques, da 8ª Vara de Família de Natal, julgou procedente o pedido de declaração de paternidade à uma menor...
Homem consegue alterar registro para constar nome do padrasto na filiação
Marcelo da Silva* tinha apenas um ano de idade quando seu pai biológico morreu. Ainda no início da infância, sua mãe se casou com...
Juíza reconhece filiação socioafetiva
A juíza Coraci Pereira da Silva, da comarca de Rio Verde, expediu mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil para incluir nome de...
Definição do juízo para processar ação de guarda deve obedecer ao princípio do melhor interesse da criança
Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso interposto pelo pai com a finalidade de provocar...