quarta-feira, julho 6, 2022
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Tag: direito de visita

Legal office of lawyers, justice and law concept : Wooden judge gavel or a wood hammer and a soundboard used by a judge person on a desk in a courtroom with a blurred brass scale of justice behind.

Petição – Família – Ação para regulamentação do direito de visita à filha menor

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e...

TRF1 reassegura direito à visita pessoal e social à cônjuge de esposo custodiado em...

Ato normativo de menor hierarquia não pode restringir direito garantido por lei, principalmente quando a restrição não se mostra adequada ou necessária à proteção de outro bem. Esse foi o entendimento da Segunda Seção do TRF1 ao conceder a segurança para que a cônjuge de esposo custodiado em unidade prisional pudesse...

Justiça determina cumprimento de decisão para garantir a mãe o direito de visitar filhos

Direito de visitas deve ser recíproco entre pais e dos filhos, para assegurar a companhia de uns com os outros e manutenção dos laços afetivos, independente de separação. O Juízo da Vara Única da Comarca...
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