Tag: direito processual penal

Artigos exclusivos

Magistrado pode usar trechos da denúncia para fundamentar decisão

Wilson Roberto - 27/11/2016

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou exceção de suspeição formulada pelo denunciado contra o magistrado condutor do processo alegando...

1 2 34Página 4 de 4

Popular

Modelo de Proposta de Serviços de Advocacia Migratória

Juristas - 03/05/2024

Modelo de Recurso para JARI por dirigir veículo sem CNH

Direito de Trânsito 01/05/2024 0

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE...

Modelo Recurso - JARI - Uso Indevido de Película Refletiva (Insulfilm)

Direito de Trânsito 01/05/2024 0

De acordo com a Resolução nº 254 do CONTRAN, que regulamenta o uso de películas refletivas em veículos automotores, a transparência não pode ser inferior a 70% para o para-brisa incolor, e 28% para os demais vidros. As medições realizadas pelo equipamento do agente de trânsito não refletem as condições reais da película, ou o equipamento pode estar descalibrado.