domingo, dezembro 8, 2019
Início Tags Direito processual penal

Tag: direito processual penal

direito penal

Prisão em Segunda Instância; Direito Processual Penal

“A execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência.” (Min Teori Zavascki, Relator Habeas Corpus n. 126292, julgado em 17 fev 2016)
sérgio moro

“Plea bargain” é proposta de Moro à frente do ministério da Justiça

Ao tomar posse de seu cargo como ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro afirmou em discurso que, em seu tempo à frente da pasta, não haverá estratégia apenas sobre elevar penas, mas sim de "enfrentar os pontos de estrangulamento da legislação penal e processual penal e que impactam a eficácia do Sistema de Justiça Criminal".
O princípio da presunção de inocência do réu em julgamento

Especial: O princípio da presunção de inocência do réu em julgamento

Resumo: Saber a dimensão do espectro do princípio da presunção de inocência é um desafio ainda presente na jurisprudência brasileira, porém, recentemente pacificado pelo STF.   Palavras-Chave: Princípio. Presunção da Inocência do Réu. Constituição Federal Brasileira...

Negada liberdade a dupla acusada de tentar sacar R$ 9 milhões em precatórios com...

A Quinta Turma do STJ manteve a prisão preventiva de dois homens acusados de tentar sacar R$ 9 milhões em precatórios utilizando documentos falsos e informações adulteradas do site da Receita Federal.

Ex-prefeito de Rio das Ostras é condenado a devolver dinheiro aos cofres públicos

O juiz Rodrigo Leal Manhães de Sá, da 1ª Vara Cível de Rio das Ostras, condenou o ex-prefeito da cidade, Alcebíades Sabino dos Santos, e Marcelo de Castro Abreu a devolverem aos cofres públicos o valor pago a Marcelo pelo acúmulo de remunerações. O valor equivale ao pagamento do servidor enquanto presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Rio das Ostras (OstrasPrev).

Mantida prisão de réu flagrado com 117 kg de maconha em Fortaleza

O juiz José Ronald Cavalcante Soares Júnior, respondendo pela 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, indeferiu o pedido de relaxamento de prisão do réu Paulo Sérgio Alves Bandeira, preso com 117 quilos de maconha.

Juiz absolve acusado de violação de direito autoral

O juiz Clésio Coêlho Cunha, da 3ª Vara Criminal, absolveu Francisco José Ferreira do Carmo da acusação de crime de violação de direito autoral (artigo 184 do Código Penal) e determinou a devolução da...

Pedido de soltura de Berg Lima será julgado na próxima quarta-feira (9) pelo Pleno...

O Agravo Interno que pede a revogação da prisão do prefeito afastado de Bayeux, Gutemberg Lima Davi (Berg Lima), deverá ser julgado pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba na próxima quarta-feira (9)....

Câmara Criminal mantém prisão de homem que portava diversos entorpecentes em Goianinha

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN mantiveram a sentença, dada pela Vara Única de Goianinha, a qual, nos autos da Ação Penal 0100223-76.2017.8.20.0116, decretou a sua prisão preventiva de Arthur Vinicius...
liberdade de imprensa

Cassada liminar que garantia liberdade a advogado investigado na Operação Sevandija

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou uma liminar e, no mérito, negou pedido de habeas corpus feito em favor do advogado Sandro Rovani, preso preventivamente na Operação Sevandija, que investiga fraudes em contratos e outras irregularidades na prefeitura de Ribeirão Preto (SP).
PMs acusados de execução no Butantã começam a ser julgados nesta segunda

PMs acusados de execução no Butantã começam a ser julgados nesta segunda

Seis policiais militares serão julgados a partir desta segunda-feira (13) em São Paulo, pela execução de duas pessoas em 2015, suspeitas de roubo. As vítimas já estavam rendidas e desarmadas quando foram executadas na região do Butantã, na zona oeste da capital.
Acusado de ordenar massacre em Manaus continua em presídio federal

Acusado de ordenar massacre em Manaus continua em presídio federal

Em decisão monocrática, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik negou pedido de liminar em habeas corpus a Bruno Henrique Assis Bezerra, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta participação na organização criminosa Família do Norte (FDN).
Suspeito de integrar organização de tráfico internacional permanece preso

Suspeito de integrar organização de tráfico internacional permanece preso

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade a um indivíduo preso preventivamente em 2016 no curso da operação Arepa, que investigou organização criminosa que atuaria no tráfico internacional...

Desclassificação de crime doloso exige abertura de novo prazo para defesa de réu, diz...

A 1ª Câmara Criminal do TJ anulou sentença prolatada após desclassificação de crime doloso contra a vida na forma tentada, de competência do tribunal do júri, para delito de menor periculosidade, cujo julgamento ocorreu...

Magistrado pode usar trechos da denúncia para fundamentar decisão

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou exceção de suspeição formulada pelo denunciado contra o magistrado condutor do processo alegando que ele se utilizou de fundamentos extraídos da denúncia para...
9.985 Seguidores
Seguir
Pular para a barra de ferramentas