Tag: Direito Trabalhista
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TST isenta restaurante de multa por não entregar Rais a sindicato
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a multa aplicada à DNZ Restaurante e Confeitaria Ltda., microempresa de Ponta Grossa (PR), pela...
Declaração de desemprego é suficiente para concessão da justiça gratuita para TRT de SC
A Terceira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), entendendo que trabalhador que se declara desempregado deve ter direito ao benefício...
Trabalhador alvo de deboches da chefia por ter depressão deve ser indenizado
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), decidiu pela indenização de trabalhador que sofria deboches do chefe por ter...
Acordo trabalhista será pago em Bitcoin
Em acordo realizado na vara do Trabalho de Uruaçu/GO entre um trabalhador e uma empresa de mineração foi definido que o valor de R$ 350 mil, a ser pago pela empresa, será feito por meio da moeda eletrônica conhecida como bitcoin.
Pauta do STF hoje (26) inclui ações que discutem correção monetária de créditos trabalhistas
Sessão virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) de hoje (26) traz como pauta a continuação do julgamento de ações que discutem a Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho. Acontece às duas com transmissão ao vivo pelo Canal do Youtube e TV Justiça.