Tag: Direito
Artigos exclusivos
Defesa de Lula diz que Sergio Moro, de férias, atuou para impedir soltura
O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, divulgou nota em que destaca que o juiz Sérgio Moro, da primeira instância na Justiça Federal do Paraná, de férias e sem jurisdição no processo atualmente, atuou “decisivamente para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida por um desembargador federal do TRF4 em favor de Lula, direcionando o caso para outro desembargador federal do mesmo tribunal, que não poderia atuar neste domingo (8).”
Petição – Família – Ação de regulamentação de visita a filho menor
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ..... - ESTADO DO .......
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional...
Guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial
O Plenário do STF entendeu que não se aplica a aposentadoria especial por meio de mandado de injunção aos guardas municipais por não não integrarem os órgãos de segurança pública relacionados na Constituição Federal (artigo 144, incisos I a V).
Modelo de Petição – Ação de Indenização por Danos Morais – Atraso de Voo
Modelo de Petição - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR DECORRÊNCIA DE ATRASO DE VOO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO...
Juíza dos EUA permite que aluno transgênero continue processo por direito de escolher banheiro
Um adolescente transgênero continuará seu processo para poder utilizar o banheiro masculino em sua escola no estado da Virgínia, Estados Unidos. A decisão da juíza federal Arenda Wright Allen deixou o jovem aliviado, que luta por isso desde os 15 anos (agora, possui 18 anos). A posição das autoridades locais exigiam que ele abandonasse o processo.