Tag: Direito
Modelo – Negativação Indevida – Cheque Antecipado – Baixa da Restrição – Indenização – Tutela de Urgência – Danos Morais
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Modelo – Negativação Indevida – Reconhecimento Judicial Anterior – Baixa da Restrição – Indenização – SPC, SCPC, SERASA e BOA VISTA
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Modelo – Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra Estacionamento – Furto de Bens dentro do Veículo
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Modelo – Ação Indenizatória – Compra Indevida por Menor de Idade na Apple, TikTok, Roblox, Discord e outros
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Modelo – Ação de Restituição de Quantia Paga C/C Indenizatória por Danos Morais – TV – Vício Oculto – Oxidação da Placa Interna
Tem-se o objetivo com a presente demanda a constatação da ilicitude e abusividade dos fatos cometidos pelas Demandadas, quando da tentativa do Demandante em ver restituído o valor de R$ 3.699,99 (três mil, seiscentos e noventa e nove reais, e noventa e nove centavos) ou a troca do produto por outro no estado de novo, visto que o produto apresentou vício incompatível com sua durabilidade (vida útil) de natureza oculta, e as Demandadas se negaram a resolver o problema ou restituir o valor do produto.
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Amanhã: Portal Juristas realiza o II Encontro da International Cyberlaw Conference sobre os desafios do Direito Digital
O II Encontro da International Cyberlaw Conference acontece amanhã, 30 de julho de 2026, reunindo especialistas brasileiros e estrangeiros para debater os principais desafios jurídicos da transformação digital. O congresso virtual, promovido pelo Portal Juristas, abordará temas como inteligência artificial, proteção de dados, crimes cibernéticos, responsabilidade das plataformas e os impactos da tecnologia no Direito.
União Europeia discute regras para acesso gradual de crianças e adolescentes às redes sociais
A União Europeia discute a criação de regras para permitir o acesso gradual de crianças e adolescentes às redes sociais, conforme a faixa etária. A proposta prevê restrições ao uso de telas na primeira infância, supervisão de adultos para crianças e acesso progressivo às plataformas digitais para adolescentes, fortalecendo a proteção de menores no ambiente virtual e podendo influenciar futuras iniciativas legislativas em outros países.
Erro de inteligência artificial em transcrição de audiência leva Justiça do Trabalho a corrigir sentença
A Justiça do Trabalho de Alagoas corrigiu uma sentença após identificar erro em uma transcrição de audiência produzida por inteligência artificial. A falha alterou os valores informados pelo trabalhador sobre premiações prometidas pela empresa e resultou em cálculo inferior ao efetivamente devido. Ao revisar a gravação audiovisual, o magistrado reajustou a condenação e destacou que a degravação automatizada tem caráter apenas auxiliar, prevalecendo sempre a prova original registrada em vídeo.
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