Tag: Direito

Artigos exclusivos

A guarda compartilhada em domicílio diverso dos pais

O conceito de guarda compartilhada no direito de família sofreu uma evolução na última quarta-feira, 23, em decisão unânime por parte da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O novo entendimento fixado a partir de agora, alarga ainda mais o cabimento da guarda do (a) filhos (a) para os pais que moram em cidades diferentes ou até mesmo em países distintos. Sem sombra de dúvida, que o fator tecnológico foi essencial para essa nova interpretação sobre esse instituto tão especial do direito de família, no que pese às novas modalidades de transmissões de vídeo.

Empreender solo na advocacia: dicas para advogados

Empreender solo na advocacia pode parecer mais fácil, mas também tem seus desafios. Confira dicas para advogados autônomos.

Internationational Data Protection Conference – evento que acontece em setembro vai abordar proteção de dados pessoais

A Juristas Academy e a Digital Law Academy realizam em setembro (dias 23 e 24), a Internationational Data Protection Conference, que vai reunir grandes nomes do Direito e do setor tecnológico, para discutir proteção de dados pessoais.

Como Descomplicar o Direito Digital? – Claudio Joel Lossio

Nos dias 14 e 15 de maio, a Juristas Academy realizou o International Cyberlaw Conference - ICC. o evento reuniu profissionais, professores e pesquisadores ppara discutir temas relacionados ao Direito, Tecnologia e Proteção de Dados.

Meetup “Direito das Startups ou Startups sem Direitos” acontece nesta segunda (24)

A Comissão de Direito Digital, Startup e Inovação da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) e a Comunidade de Inovação Jurídica da Amazônia - InnovaLaw realizam no próximo dia 24 de maio, as 18h de Manaus-AM (19h de Brasília), o meetup,“ Direito das Startups ou Startups sem Direitos”, com transmissão pelo canal do Portal Juristas no Youtube.

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Presença de advogado em audiência sem procuração não gera responsabilidade civil, decide TJSC

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter a sentença de primeiro grau que negou pedido de indenização por danos morais relacionados à perda de prazo processual. O caso envolveu um advogado que compareceu a uma audiência inicial no Juizado Especial Cível sem ter uma procuração formalizada.

Homem é condenado a quase 10 anos de prisão por violência doméstica

Em decisão da 2ª Vara Criminal de Lages, especializada em crimes de violência doméstica, um homem foi condenado a nove anos e oito meses em regime semiaberto e 17 dias de prisão simples por uma série de ofensas à sua ex-companheira, após não aceitar o fim do relacionamento. Além da pena de reclusão, o juízo determinou o pagamento de R$ 170 mil em danos morais e materiais à vítima.

TJSC avalia validade de contrato verbal de R$ 10 milhões para pesquisa histórica

Um acordo verbal, avaliado em R$ 10 milhões, para a realização de uma pesquisa e publicação de um livro sobre a história de propriedade de um terreno na Serra Catarinense, foi o centro de uma disputa judicial. O contrato, supostamente estabelecido entre um historiador e a empresa proprietária do terreno, foi discutido na 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Denunciação Caluniosa: Entenda o Crime e suas Consequências

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