Tag: direitos autorais
Artigos exclusivos
Cabe cobrança de direitos autorais pela execução de músicas em rádio no transporte coletivo
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que reconheceu a validade da cobrança de direitos autorais pela veiculação de programas musicais de rádio nos veículos de transporte coletivo no estado.
Suprema Corte dos EUA decide que estados são imunes à lei de direitos autorais
Um governo estadual que viola os direitos autorais de alguém não precisa se preocupar em ser processado, decidiu a Suprema Corte na segunda-feira (23/03/2020). A Suprema Corte sustentou que o federalismo supera a lei de direitos autorais, efetivamente dando aos estados um passe livre.
Modelo de Cessão de Direitos Autorais de Caráter Patrimonial
MODELO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE CARÁTER PATRIMONIAL
Eu ....................................................................., abaixo qualificado, autor do artigo .................................., que é de minha autoria e responsabilidade e...
Modelo de Contrato de Edição de Obra Literária
MODELO DE CONTRATO DE EDIÇÃO DE OBRA LITERÁRIA
Contrato de Edição de Obra Literária que entre si fazem EDITORA de um lado, XXXXX Editora Ltda.,...
Modelo de Documento – Software – Termo de Licença
TERMO DE LICENÇA DE SOFTWARE (PROGRAMA DE COMPUTADOR)
Que fazem, ......(razão social ou denominação social da LICENCIANTE), estabelecida na rua..............nº........., na cidade de...........Estado...CNPJ, neste ato...
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